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MATÉRIAS ANALISADAS E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE MARÇO DE 2020

Publicado em 24/03/2020, Por Poder legislativo de Herveiras

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 6ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZADA DIA 16 DE MARÇO DE 2020. SAUDAÇÃO INICIAL: O Senhor Presidente saudou os colegas vereadores, Assessor Jurídico, servidores da casa, representante do Jornal Serrano, Prefeito Municipal Paulo Nardeli Grassel. I – VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM: Registrou a presença de todos os vereadores. II - VOTAÇÃO DA ATA: O Senhor Presidente colocou em discussão a ata da 6ª reunião ordinária, realizada no dia 09 de março de 2020, como não houve discussão, foi posta em votação e aprovada por unanimidade. III – EXPEDIENTE: I – Of. nº 010/E/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Encaminhamento dos Projetos de Lei nº 005/E/20, 006/E/20 e 007/E/20. IV – ESPAÇO DA PAUTA: 1 - Projeto de Lei 002/E/20, que autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário de Saúde, em caráter emergencial, entre outras providências. Tramitação 6ª reunião; 2 - Projeto de Lei 004/E/20, que autoriza o Poder Executivo a contratar um auxiliar de educação, em caráter emergencial, entre outras providências. Tramitação 2ª reunião. 3 – Projeto de Lei 005/E/20, que autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providencias. Tramitação: 1ª reunião; 4 – Projeto de Lei 006/E/20, que concede revisão geral anual aos servidores públicos municipal do Poder Executivo, aposentados e pensionistas, e dá outras providências. Tramitação: 1ª reunião; 5 – Projeto de Lei 007/E/20, que Reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências. Tramitação: 1ª reunião; V - REQUERIMENTOS: O Vereador Silvio Ataídes Drost Alves, na condição de Líder de Governo, solicitou a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 004/E/20. O senhor Presidente pôs o pedido em discussão, como não houve discussão foi à votação, e aprovado por unanimidade a inclusão deste projeto na Ordem do Dia. VI - ORDEM DO DIA: O Presidente colocou os Projetos de Lei 002/E/20 e 004/E/20 em discussão, como não houve manifestação foi posto em votação e aprovado por unanimidade. VII - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Silvio Ataídes Drost Alves: Saudou o Presidente, demais vereadores, servidores da casa, Assessor Jurídico, Jornal Serrano e forma especial o Prefeito que se fez presente na sessão. Sobre o pedido de informação da questão dos valores feito pelo Presidente Edson, disse que tinha conversado com o Prefeito de tardezinha e ele lhe passou que na realidade estavam vindo quatro veículos novos que iriam servir as Secretarias da Saúde, Educação, Assistência Social. Mencionou que com certeza iriam auxiliar a situação de atendimento à população. Relatou que o restante ele mesmo já havia respondido há alguns dias e que iriam ficar para investimento naquilo que viria por aí. Relatou que na verdade tinham problemas e não era só a água, porém amanhã ou depois seus colegas reclamariam de estradas por causa das enchentes que viriam, sendo que pra isso serviriam estes recursos com certeza para dar andamento no trabalho do município sendo que era basicamente isso. Agradeceu ao Jornal Serrano, na pessoa do Dione aonde fizeram uma matéria interessantíssima que ele havia pedido sendo que foi atendido. Falou que também mostraram a situação de outros municípios e se via uma realidade bem brusca de Herveiras que era a seca mesmo, na foto de capa que era de um açude rachado no meio. Disse que já mostrava o problema sério que se estava enfrentando, as lavouras de soja, de milho enfim quem olhou o Serrano percebeu bem a situação. Colocou a ideia que havia deixado aquele dia na Assembleia do Sicredi e infelizmente ninguém vinha nesta hora para dar um apoio, mas ele sabia que até o Presidente do Sicredi pensava como ele por que também era agricultor.  Relatou que também tinha falado com o Cristiano que era Conselheiro no Sicredi, sendo que a ideia estava lançada, não que ele tinha lançado, mas havia pensado nisto também. Disse que esperava que o Sicredi que sempre se denominava família dos agricultores e cooperativa de todo mundo que eles tenham a sensibilidade de avaliar cada caso e era que nem foi dito não vai ser um passa mão por cima. Disse que cada um apresente e que achava que ninguém iria se esquivar nesta hora de querer ir lá e mentir que estava tão mal e não estava. Disse que ele esperava que o Governo Federal desse uma anistia geral como fez no passado aonde por volta dos anos de 2010 foram três anos seguidos com problemas de estiagem onde eles comprovaram e eles não pagaram e às vezes o empréstimo que tinham podia pegar outro. Mencionou que isto seria interessante se desse neste ano, tomara que aconteça, porém achava que este governo não iria por este caminho. Vereador Adão Carmelindo Lourenço: Adão Carmelindo Lourenço: Cumprimentou o Presidente, colegas vereadores, vereadora, Assessor Jurídico, Jornal Serrano, servidores da casa e o Prefeito Municipal. Trouxe dois fatos acontecidos na sessão passada que lhe preocuparam bastante e por isso fez questão que o Prefeito se fizesse presente nesta sessão. Disse que foram duas palavras acontecidas, duas manifestações que ocorreram que feriam os princípios democráticos do município de Herveiras, quando aqui foi usada a palavra perseguição, isso lhe preocupou bastante. Mencionou que não acreditava que dentro do município pessoas que eles conheciam, com quem convivia dia após dia tenha o intuito de perseguir alguém ainda mais quando se tratava de funcionário público. Explanou que não concordava com nenhuma atitude semelhante a esta e por isso o seu repúdio se isto realmente estava acontecendo. Ressaltou que se isso realmente estava ocorrendo tinham artigo de lei que dava ênfase, sendo motivo de abrir um processo de impeachment seja contra Presidente da Câmara, ou até Prefeito. A respeito de um servidor público, por questão de ética não iria citar o nome, isto sim era uma perseguição política, então o meu repúdio através deste ato se realmente estava acontecendo. Relatou que todos os servidores públicos eram inteligentes o suficiente para buscar os seus direitos em lei, se isto não foi buscado até que lhe provem o contrário sendo que não acreditava que isto estivesse acontecendo. Relatou que outra coisa que feria a democracia local era quando também como foi falado nesta casa que os munícipes estavam com receio e medo de alguns governantes do município. Voltou a dizer o seu repúdio contra este tipo de manifesto a respeito dos governantes porque já foi dito nesta casa por várias vezes que eles não foram colocados aqui para trabalhar para um grupo de pessoas, mas sim para todo o município. Adão se colocou a disposição dos munícipes, que lhe procurem, sendo que queria ser o intercessor entre a comunidade e os governantes. Falou que os munícipes tem o direito de receber o trabalho prestado pelo Executivo. Enquanto uns falavam que não defendiam alguma coisa, Adão disse que defendia o governo, a população, uma sigla e nesta sigla estava escrito democracia e era através dela ele devia isso à população. Vereador João Alberi Rodrigues Viera: Saudou o Presidente, demais colegas vereadores, Assessor Jurídico, funcionários da casa, representante do Jornal Serrano e o Prefeito Municipal Paulo Nardeli Grassel. Iniciou falando que iria tratar sobre outros assuntos, pois o que ele falaria na sessão já estava sendo resolvido, sobre alguns pedidos feitos. Falou sobre alguns problemas que vinham ocorrendo, por vezes chegando a se alterar dentro das razões, ressaltando sobre um caso que aconteceu com ele. Comentou que havia filmado em seu celular o que fez em sua estrada, falando que ira pedir para que seu filho postar no Facebook para ver a situação em que estava e como se encontra agora. Comentou que falou com o Secretário de Obras Gilmar Claas na sessão anterior, e até estava relevando, porém agora com os problemas de saúde de sua sogra, achava vergonhosa a ambulância não conseguir subir um “trecho de nada”, questionando para que deixar chegar a um ponto desses. Falou que o Secretário de Obras o chamou para um canto após o final da sessão passada dizendo que faria o serviço no outro dia, antes das patrolas saírem para outros lados, ressaltando que tinha que fazer um serviço do senhor Gilberto também. Comentou com o Secretário que era só baixar um pouco a lâmina e dar uma rapada no cascalho que seria resolvido, pois chegava bastante gente em sua casa por causa dos problemas de saúde da sogra, vindo os parentes ajudarem nessa situação crítica, que a esposa tinha que trabalhar e cuidar dela. Continuou falando que no sábado muitos carros patinaram para subir na estrada, deixando muito cascalho espalhado na área de sua casa, onde comentou que rapou de inchada e filmou. Comentou que na manhã seguinte havia ido arrumar a colheitadeira e viu que foi um patrola e depois outra em direção a Linha Biriva, dizendo que não falou nada ao Secretário, falando no outro dia com o mesmo para evitar discussões. Disse que iria à parte da manhã terminar a colheita de milho e que a tarde o liberasse para fazer a própria estrada de carrinho de mão e inchada. Ressaltou que não venceu aprontar naquela tarde deixando o restante da tarefa para seu filho, que não seria coisa para ele fazer, porém que devido à situação teve que fazer, dizendo que ficou surpreendido que seu filho houvesse aprontado e com a quantidade de cascalho que foi tirado do local. Falou que pediu para que ele colocasse o cascalho em um lado, para que no inverno pudesse usar do mesmo para colocar de volta no local e evitar o transtorno de não conseguir uma máquina, dizendo que até gravou um vídeo, pois tinha trabalhado bem, ressaltando que o que uma máquina não foi para fazer, ele mesmo fez de carrinho de mão e inchada. Comentou que agora a estrada estava bem boa, estando lá para quem quisesse ver, falando que seu cunhado foi até lá para levar a sogra no hospital, que precisava levar alguns papeis, onde o mesmo na semana anterior não tinha conseguido sair tendo que manobrar o carro, questionando onde ficavam os impostos que eram pagos. Comentou sobre o que o colega Vereador havia falado, perguntando o porquê então alguns funcionários concursados haviam pedido demissão, dizendo que algum motivo devia ter e que não pediriam demissão sem motivos. Falou que a Prefeitura não tinha máquinas para bonito e sim para serem usadas, pois os funcionários não eram burros de carga. Disse que um funcionário foi remover uma laje e acabou arrebentando o tendão da perna se referindo ao seu amigo “Choli”. Mencionou que o Clécio teve que levar ele no posto, após o pai veio buscá-lo, sendo que podiam ter pegado um veículo da saúde para transporte, aonde veio sua mulher que foi na farmácia para comprar remédio, que teve um custo de mais ou menos trinta reais, e por fim seu pai o levou em um massagista. Falou que os funcionários EPI, não tinham nada, estavam sempre de chinelo e bermuda, ressaltando que deveriam ter botina, macacão e outras coisas, dizendo que o funcionário tem que estar bem amparado para prestar um bom serviço e com segurança. Pediu para que o Líder de Governo Silvio Alves informe que o pessoal vinha perguntar sobre as horas máquina do bloco, dizendo que o que ele sabia é que o pessoal e os assessores estavam dizendo que se paga uma hora de serviço e ganha uma hora, questionando sobre o restante das horas que tinham direito no bloco. Disse que perguntam para ele onde tinham ficado a lei das quatro horas que o colono tinha direito, para que passem para os colonos e para que ele saiba responder quando for questionado. Falou que estava aqui para debater e fazer as coisas, pois não era só fazer barulho e ficar só com discussão. Mencionou que agradeceu a secretaria Lovani, que quando era para agradecer ele agradeceria, ressaltando que deveriam aparecer as coisas para se agradecer e não só para agradar, não levando vantagem em nada. Falou que a servidora Lovani até o surpreendeu com o excelente trabalho que vem sendo feito, pois a sua esposa estava sempre correndo para Porto Alegre duas vezes por semana por causa de problemas de saúde, fazendo exames e outras coisas, indo agora mais a mãe de sua esposa, ressaltando que a secretária Lovani estava fazendo o máximo que ela consegue.  Vereador Sandro Luis da Silveira: Sandro Luis da Silveira: Saudou o Presidente, demais vereadores, vereadora, servidores da casa, representante do Jornal Serrano, Prefeito Municipal presente na sessão. Agradeceu a um projeto que veio a esta casa o qual concede um reajuste maior no vale refeição, sendo que já havia pedido isso no ano anterior, mas este ano parece que foi ouvido. Disse que era assim que eles queriam nesta casa, que valorizassem os que ganhavam menos. Ressaltou que era o servidor aquele que menos ganhava e isso faria mais diferença na conta dele. Sobre o que o Vereador Silvio falou a respeito das negociações das dívidas com os bancos, disse que foi muito bem lembrado que comentou inclusive na audiência da Sicredi esses dias.  Falou que contrair empréstimos para produzir, sendo que a produção não foi lá grandes coisas, que não daria para cumprir todas as obrigações. Segundo Sandro, tem que começar pelo município, teria que se refazer aquele decreto de emergência que tinha que ser aprovado no Estado sendo que ele já ajudava para os bancos liberarem depois uma capacidade de fazer essa negociação. Falou que achava que não foi aprovado em Brasília pelo que me lembrava, mas se ele for aprovado no Estado era mais fácil da população, os produtores conseguirem essa negociação com os bancos.  Relatou que era o que a ouvia falar, então que o Prefeito pegue a equipe lá e convide para atualizar o decreto para fazer as perdas, pois tivemos perdas no fumo que eram significativas, no milho e soja nem se fala. Citou que a soja que era para dar quarenta sacas estava dando dez, então não tinha como pagar um empréstimo quem fez com essa produção. Encerrou dizendo que esperava que o Prefeito convocasse sua equipe lá e refaçam esse decreto. Vereador Edson Luis de Melo: Reiterou as saudações inicias. Agradeceu pelas informações prestadas pelo Vereador Silvio e pelo que ele havia compreendido, com os recursos do leilão seriam adquiridos alguns veículos que seriam utilizados para a saúde e outras secretarias afins. Disse que achava importante sim a utilização destes recursos, principalmente na área da saúde por que até o tanto que ele sabia os últimos veículos adquiridos pela saúde já fazia um bom tempo, sendo que foram adquiridos com recursos que a gestão passada, ou seja, o governo passado tinha adquirido através de emendas parlamentares de diversos partidos que tinham ajudado o município. Ressaltou a importância que tinham as emendas parlamentares, principalmente para Herveiras, que era um município pequeno. Comentou que se precisava de emendas parlamentares, que o governo precisava sempre correr atrás e buscar parcerias com os deputados. Sobre a questão dos 400 mil que já vinham falando já há mais dias ele compreendeu pelas palavras do Vereador Silvio que seriam utilizados conforme a necessidade do município ao longo do ano. Reforçou o seu pedido e que pelo menos algum valor destes 400 mil seja investido em melhorias na rede de água em todo o município. Sobre a Secretaria de Obras e de Agricultura, solicitou que dessem prioridade principalmente agora nos serviços de aguada, sendo que os produtores estavam precisando e cada dia a água estava diminuindo cada vez mais como também tinham alguns moradores que não tinham mais água. Relatou que a questão da água estava bem complicada até para a criação, para os animais e se precisava deste maquinário na rua para atender os agricultores o quanto antes e no ritmo máximo. Pediu ao Vereador Silvio que levasse junto aos responsáveis e aproveitando a presença do Prefeito, que fosse implantado algum sistema como protocolo para os pedidos de serviço de hora máquina na Secretaria de Agricultura e também na Secretaria de Obras da Prefeitura. Falou que com isso, no momento que o agricultor chegar à secretaria solicitar o seu serviço, ela disponibilize para ele um protocolo, um canhoto ou algum número de pedido. Relatou que era bem simples, podia se ter uma folha lá para o acompanhamento do Secretário. Citou como exemplos: serviços de hora máquina, de retroescavadeira, de carga de cascalho ou de patrola que quando solicitado na data tal. Mencionou que este protocolo serviria para o agricultor ter um comprovante em mãos o que ajudaria no acompanhamento, até depois para poder procurar e conversar com o Secretário para ver se tem uma previsão de quando seria atendido. Mencionou que isso também seria interessante para a Secretaria ter um controle de forma mais eficiente realmente do que tinha por ser feito. Ressaltou que para isto as secretarias tinham servidores sendo que tinha certeza de que eles eram capacitados saberiam fazer este serviço. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, informou que a próxima reunião ocorreria no dia 23 de março de 2020, às 19 horas, nas dependências da Câmara. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente reunião. Esta Ata foi lavrada, após lida e aprovada, vai assinado pelo Presidente, 1° Secretário e demais Vereadores desta Casa.





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