ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRA ANO 2023

ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZADA DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA: O Senhor Presidente, Vereador Valdir Palhano de Siqueira saudou os colegas vereadores, vereadoras, Assessor Jurídico, servidora da casa, que fossem todos bem-vindos a esta sessão.  I - VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM: Registrou a presença dos seguintes vereadores: Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Antonio Gildasio Corte Vieira, Antonio Miguel Nunes de Moraes, Arceno de Bastos, Camila Maiara Bringmann, Darci de Bastos, João Alcemiro Claas, Paulo Roberto da Costa e Valdir Palhano de Siqueira. II - VOTAÇÃO DA ATA: O Senhor Presidente colocou em discussão a ata da 42ª Reunião Ordinária de 2023 realizada no dia 20 de novembro de 2023. Como não houve discussão foi posta em votação e aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes. III - EXPEDIENTES: 1 - Ofício nº 036/E/2023. Autoria: Poder Executivo. Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 056/E/23, 057/E/23, 058/E/23. IV - PAUTA: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Herveiras nº 01/L/23:  altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Herveiras, nos termos que seguem. Tramitação: 4ª Reunião. 2 - Projeto de Lei nº 055/E/23: Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2024 e dá outras providências. Tramitação: 2ª Reunião. 3 - Projeto de Decreto 01/2023: Assunto: “Aprova a prestação de contas, referente à Gestão do Poder Executivo Municipal, no Exercício de 2021”. Tramitação: 2ª Reunião. 4 -  PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 04/2023:  Assunto: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Herveiras, Estado do Rio Grande do Sul.  Tramitação: 2ª Reunião 5 -  – Projeto de Lei nº 056/E/23: Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Farmacêutico, e dá outras providências.    Tramitação: 1ª Reunião. 6 -  Projeto de Lei nº 057/E/23:  Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 20h/s, em caráter emergencial, e dá outras providências. Tramitação: 1ª Reunião. 7 -Projeto de Lei nº 058/E/23: Assunto: Estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho do Magistério Público Municipal para fins de promoção na carreira e da outra providência: 1ª Reunião. V - DISCUSSÃO DA PAUTA: não houve manifestação. VI – REQUERIMENTO: Na condição de Líder de Governo o Vereador Paulo Roberto da Costa solicitou a inclusão na Ordem do Dia o Projetos de Lei nº 056/E/23. O requerimento foi posto em votação e aprovado por unanimidade entre os Vereadores presentes. VII - ORDEM DO DIA: O Presidente pôs em discussão o Projeto de Lei nº 056/E/23. Como não houve manifestação, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade entre os Vereadores presentes. VIII - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: não houve manifestação. Vereador Valdir Palhano de Siqueira: Solicitou a leitura do seguinte convite: CONVITE: Audiência pública, estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2024, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2023, às 17h10min. IX - ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar o Presidente declarou encerrada a sessão e informou que a próxima reunião ocorreria no dia 04 de dezembro de 2023, às 19 horas nas dependências da Câmara de Vereadores de Herveiras. Esta ata após aprovada deverá ser assinada pelos vereadores presentes na referida sessão.