ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS

­­­­­ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZADA DIA 19 DE ABRIL DE 2021. SAUDAÇÃO INICIAL: O Senhor Presidente, Vereador Paulo Roberto da Costa, saudou a presença dos vereadores, servidora da Casa e representante do Jornal Serrano. I - VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM: Registrou a presença dos seguintes vereadores: Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Antonio Gildasio Corte Vieira, Antonio Miguel Nunes de Moraes, Camila Maiara Bringmann, Darci de Bastos, Gilmar Elair Claas, João Alcemiro Claas, Paulo Roberto da Costa, Valdir Palhano de Siqueira. II - VOTAÇÃO DA ATA: O Senhor Presidente colocou em discussão a ata da 11ª reunião ordinária, realizada no dia 12 de abril de 2021. Como não houve discussão, foi posta em votação e aprovada por unanimidade. III - EXPEDIENTES: 1- OFÍCIO Nº 017/E/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Complementar. 2 – OFÍCIO Nº 018/E/2021. Autoria: Executivo Municipal. Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei. 3 – OFÍCIO INTERNO 08/L/21. Autoria: Vereador Antonio Gildásio Corte Vieira. Assunto: Solicita informações ao Executivo Municipal. IV - ESPAÇO DA PAUTA: 1 - PROJETO DE LEI 009/E/21. Autoria: Executivo Municipal. Ementa: Cria o Programa de incentivo de Horas Máquinas e auxilio no Transporte de Materiais para Empresas, Associações e Comunidades do Município de Herveiras. Tramitação: 6ª reunião. 2 -  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/E/21. Autoria: Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre a alteração do percentual de consignação em folha de pagamento, de que trata o parágrafo único do art. 69 da Lei Complementar nº 14.131 de 30 de março de 2021. Tramitação: 1ª reunião. 3 – PROJETO DE LEI 015/E/21. Autoria: Executivo Municipal. Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Termo de Fomento firmado com a Sociedade Esportiva Cultural de Herveiras, através da Lei Municipal nº 1.245, de 18 de junho de 2019, repassar recursos financeiros no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências. Tramitação: 1ª reunião. 4 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO. Autoria: Vereador Antonio Gildásio Corte Vieira. Assunto: Solicita informações ao Executivo Municipal. V - DISCUSSÃO DA PAUTA:  Vereador Valdir Palhano de Siqueira: Saudou o Sr. Presidente, colegas vereadores e vereadoras, Assessor Jurídico, funcionária da Casa e representante do Jornal Serrano. Destacou o Projeto de Lei 002/E/21 e 015/E/21 que estava em discussão nessa mesma reunião. Ressaltou que o Projeto 002/E/21 vinha apenas fazer um complemento da Lei Federal nº 14.131, onde foi autorizado aos funcionários públicos um percentual maior no limite de crédito que o funcionalismo tem autorizado no município. Destacou que esse projeto complementava uma Lei que foi aprovada em novembro de dois mil e um, e que esse consignado, essa lei, essa alteração, ela só valeria até trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e um, mencionando que tudo isso é com base na Lei Federal que autoriza os municípios a fazerem essa alteração. Referiu-se ao Projeto 015/E/21, dizendo acreditar que todos os vereadores (as) tinham conhecimento do convênio que tem sido feito através do município de repasses a Sociedade Esportiva Cultural de Herveiras, onde se mantém um projeto com as escolinhas, destacando que a Sociedade estava empenhada em desenvolver essa parceria, onde tinha seu local de esportes destinado a prática de caminhadas para as pessoas que usufruem no dia a dia. Salientou aos colegas vereadores para que pudessem votar e aprovar estes projetos. Vereador Antonio Gildásio Corte Vieira: Saudou o Sr. Presidente, Assessor Jurídico, vereadores, vereadoras, Assessora Aline e o representante do Jornal Serrano, Dione. Frisou o Projeto 015/E/21, em que a Sociedade Esportiva Cultural de Herveiras vinha a muito tempo, de outros mandatos, de outras administrações, pedindo auxílio para que ocorresse esse projeto. Disse que era de muito bom-tom essa verba para comprar, adquirir essa máquina para trabalhar, cortar a grama do campo de Herveiras. Disse que esse campo era o único dentro do município que estava em atividade, o único que estava em condições de receber uma partida de futebol. Destacou ser algo que estava se extinguindo, acabando dentro do município e nos munícipes vizinhos. Ressalvou que nada mais justo que o poder público dar o apoio necessário e possível a essa entidade para que continuasse trabalhando ainda. Falou sobre o pedido de informação de sua autoria, dizendo ser uma “briga” sua de outras administrações, mencionando que a cada ano que passava, o comércio “apanhava” um pouco aqui e um pouco ali e com essa pandemia muito mais ainda e dando graças a Deus que todos esses conseguiram se manter de pé e ainda trabalhando, em atividade. Ressaltou não ser contra que os vendedores ambulantes vinham vender no município, mas que era criterioso que esse vendedor pagasse também os tributos que os comerciantes locais pagavam. Disse que não era para proibir esses vendedores ambulantes de vir, mas que ele contribuísse da mesma forma que os comerciantes locais. Destacou seu pedido de informação era sobre isso, até para ver se ocorreu alguma autuação do ano de dois mil e vinte para cá, para começar a se inteirar dessa situação. Referiu-se a vereadora Camila, que também tinha comércio na localidade de Linha Fernandes e que sabia da situação, mencionando que não era só em Linha Fernandes que se via um trânsito fluente de vendedores ambulantes. VI – REQUERIMENTOS: Vereador Valdir Palhano de Siqueira, Líder de Governo, solicitou a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 002/E/21 e Projeto de Lei 015/E/21. O Presidente do Legislativo colocou em discussão o requerimento, como não houve discussão, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade a inclusão destes projetos de lei na ORDEM DO DIA.  VII – ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei 009/E/21, Projeto de Lei Complementar 002/E/21, Projeto de Lei 015/E/21 e o Pedido de Informação foram colocados em discussão, como não houve manifestação foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade. VIII – EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Gilmar Elair Claas: Saudou os colegas vereadores, vereadoras, representante do Jornal Serrano, Presidente da Casa Legislativa e servidora da Casa. Relatou que esteve na Linha da Barra, que estavam arrumando a estrada dessa localidade e que estava boa. Parabenizou o Secretário de Obras, ressaltando que a estrada de Linha Plums e Linha Herval São João também foram feitas, deixando seus agradecimentos ao Secretário de Obras novamente, dizendo que quando se vai passear em uma localidade e as estradas estão boas, as pessoas agradeciam. Falou sobre os vendedores ambulantes, questão a qual o Vereador Antonio Vieira abordou. Disse que também tinha uma certa preocupação, pois ele morava no interior, e nos finais de semana entrava um e saía outro e durante a semana também. Mencionou que inclusive tinha seu vizinho que comprava desses vendedores ambulantes, sendo que ele havia pedido para irem na casa dele que era vereador e o vendedor não quis ir e que talvez esse vendedor ficou com medo por estar irregular. Contou que uma vez havia um vendedor de batatinhas e perguntou a esse se estava regular, tudo certo com prefeitura e lhe respondeu que sim, porém foi ver e não estava. Disse que isso cabia ao fiscal ver, e que o fiscal estava vendo esse homem vender e os mercados pagando impostos e esse vendedor ambulante estava irregular e hoje não aparecia mais no município. Falou que o projeto de horas máquinas também era importante e pediu que o Prefeito e Secretário de Obras não esqueça da “porteira para dentro”, por que os agricultores estavam defasados, estavam vendendo fumo a R$ 130,00 (cento e trinta reais), a R$ 110,00 (cento e dez reais) a arroba de fumo. Pediu para dar uma contrapartida da “porteira para dentro” e falou que se não tinha maquinário, se os maquinários estavam sucateados, estava na hora de conversar e alugar e colocar trabalhar agora enquanto não se tinha fumo nas lavouras. Ressalvou que falou das estradas, mas que viu que havia uma roçadeira que se informou sobre e estava com o eixo quebrado, e estava quase um mês no “Nenê” (Leandro Solano), e disse acreditar que não se lava um mês para arrumar um eixo de uma roçadeira. Frisou que era importante essa roçadeira ir na frente da patrola. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Valdir Palhano de Siqueira: Reiterou as saudações. Agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação destes projetos que para as entidades, para o próprio servidor público e era um incentivo que o Executivo vinha dando para as pessoas que queriam se instalar no município e era importante que eles tivessem está sensibilidade e aprovar aquilo que era bom para todos. Citou a fala do colega Vereador Gilmar, também destacou aos bons trabalhos realizados nas localidades pela Secretaria de Obras. Mencionou que na semana anterior se iniciaram os serviços na localidade de Linha da Barra. Ressaltou que existia a necessidade de roçadas nas estradas, sendo que já havia comentados em outras sessões no qual a roçada é tão importante quanto a arrumação da estrada, quanto um cascalho colocado quando havia necessidade. Ressalvou que a Secretaria da Agricultura também vinha fazendo um bom trabalho em aguadas, que era a preocupação de todos, problema água, e pelo que parecia a estiagem estava aí novamente. Acrescentou que se tinha este apoio da EMATER e aos vereadores que se souberem de alguém que quisesse conservar a sua vertente de água que se inscrevessem lá para que pudessem dar este atendimento o mais rápido possível. Sobre a Secretaria de Saúde, comentou que teve a informação com a Secretária nesta data que na sexta-feira a meta deles era de atingir a vacinação para a Covid-19 até os sessenta anos de idade. Ressaltou que os vereadores que tivessem esta idade que aproveitassem. Disse que foi informado e que os vereadores certamente estavam cientes de que se tinha também uma epidemia sobre a questão do mosquito da dengue que era preocupante. Mencionou que neste dia perguntou às pessoas responsáveis pelo borrachudo, que era um animalzinho que atrapalhava e incomodava muita gente no município de Herveiras. Corroborou que tinha um período indicado pela Vigilância Sanitária do Estado que era nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro para aplicar este veneno. Ressaltou que o grande problema deles que até tinha lhe surpreendido era que os municípios vizinhos não faziam a mesma aplicação que Herveiras fazia, sendo que isto era preocupante, pois se conseguia atingir uma meta, mas passou a divisa aonde a água corre para Fontoura Gonçalves, por exemplo, a sanga que nascia no município de Herveiras não tinha seguimento o tratamento deste inseto que era tão prejudicial às pessoas. Disse que tinham divisa com Sinimbu, Vale do Sol e não se conseguiam atingir uma totalidade para o combate ao borrachudo. Destacou também a iluminação pública, sendo que foi feita uma grande correção nas lâmpadas que estavam danificadas, estragadas ou queimadas. Solicitou aos vereadores que se verem alguma lâmpada queimada que informassem para eles, para a Secretaria que possam dar este atendimento, inclusive estavam comprando mais materiais, pois estava meio escasso. Ressaltou que este era o trabalho deles, de fiscalizar e ajudar as pessoas também naquilo que for necessário. Desejou os parabéns pela passagem do aniversário da Vereadora Camila, que fosse esta pessoa maravilhosa que era que esta data se repita por muitos anos. Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos: Cumprimentou o Presidente da Casa e em nome dele os demais colegas vereadores e Vereadora, Assessora da Casa, Assessor Jurídico e representante do Jornal Serrano. Convidou, a pedido da Diretora da EMEI, a toda a comunidade de Herveiras para participarem da primeira noite do pastel no formato Drive Thru. Ressaltou que eram pasteis feitos de massa caseira nos sabores frango, carne, calabresa, queijo, chocolate e na compra acima de 10 pasteis eles iriam estar disponibilizando um brinde. Os pasteis teriam o valor unitário de R$ 5,00 e aconteceria no dia 21 de maio a partir das 6 e meia já poderiam fazer a retirada e segundo ela, seria no pavilhão da comunidade Católica. Disse que os ingressos já estavam disponíveis para a compra com os funcionários da Emei, inclusive com ela na próxima sessão. Ressalvou estariam aceitando encomendas até o dia 12, pois devido ao serviço que dava teriam que se organizar com antecedência. Acrescentou que quem pudesse comprar e ajudar a escola e mesmo dando serviço deveriam arrumar alguma forma de arrecadar dinheiro para a escola, pois toda a comemoração de dava repassavam alguma coisa para as crianças e não tinha e desde o ano devido aos problemas ocasionados pela pandemia não conseguiram fazer a noite do dia dos pais, do dia das mães, enfim, nada que faziam. Ressaltou que a festa junina deste ano provavelmente também não conseguiria realizar de novo. Acrescentou que era uma forma que encontraram para arrecadar dinheiro para a escola. Parabenizou a colega Vereadora Camila pela passagem de seu aniversário lhe desejando tudo de melhor, muita luz nestes 4 anos. Disse que era um orgulho para elas por estarem representando as mulheres no município dentro desta Casa Legislativa e que esperava que a cada ano possa aumentar mais por que segundo a Ana, mulher era o lugar onde ela quisesse. Disse ainda a Vereadora Camila que a amizade delas já vinha de anos sendo que era muito importante para ela que poderia contar com ela para tudo que precisasse. Mencionou sobre o que o Vereador Valdir falou a respeito da iluminação que se pudesse repassasse ao setor que responsável que a Elena Wagner, moradora da Linha Plums, relatou que na entrada da casa tinha uma fluorescente queimada. Vereador Antonio Gildásio Corte Vieira: Reiterou suas saudações iniciais e agradeceu a aprovação do seu pedido de informação e deixou aberta a subscrição aos colegas vereadores e vereadoras. Agradeceu ao apoio do colega vereador Gilmar sobre essa questão. Parabenizou a colega Vereadora Camila pela passagem de seu aniversário, desejando que se repita por muitos anos, dizendo que ela era companheira da mesma localidade e que iriam pelear muitos nesses quatros anos na Câmara de Vereadores. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Vereador Antonio Miguel Nunes de Moraes: Saudou o Sr. Presidente e em nome dele os demais colegas vereadores e vereadoras, Assessora da Casa, representante do Jornal Serrano e Assessor Jurídico. Parabenizou a amiga, colega vereadora Camila pela passagem de seu aniversário, falando em tom de brincadeira que como ela já havia dito nas mensagens por WhatsApp, que ela iria pagar a carne mais tarde, e afirmou que iriam cobra-la, dizendo que já se tinha uns dois ou três vereadores que estavam devendo e que quando chegar sua vez podiam lhe cobrar, se ele pudesse pagar. Desejou tudo de bom a colega vereadora Camila, que ela continuasse a ser essa pessoa maravilhosa que eras, que veio para a Câmara de Vereadores nesse ano e que estava evoluindo e irá evoluir cada vez mais com o apoio dos companheiros da Casa. Ressaltou sobre a questão de projetos, que anteriormente já havia, casos de vir em cima de última hora. Disse que o Líder de Governo alguma vez que teve necessidade ele chamou os vereadores (as) e conversou, explicou a situação de cada caso. Ressalvou que eles (vereadores (as) não queriam impedir nenhum projeto de se pedir vistas, que era um direito do Líder de Bancada, frisando que eles não estavam fazendo isso, e que ele não está fazendo isso e não iria fazer, mas que isso era uma coisa boa. Ressaltou que isso era só uma questão de alertar os colegas vereadores (as) que trabalham todos juntos, que se fosse vir em último caso algum projeto, em cima da hora, disse que pelo menos na questão de chamar a atenção, convidar e dizer que vai ser colocado o projeto na sessão, só a questão de transferir, que já ficaria contente, e destacou sobre ele, a colega vereadora Camila e o colega vereador Darci que estão se sentindo “isolados” em relação a isso, pelo menos de sua parte ele está se sentindo. Mencionou que já havia acontecido uma questão do colega vereador Valdir em que ele chamou e conversou, que eles ficaram muitos contentes, se sentiram úteis na Casa Legislativa, ele se sentiu útil e tem a certeza de que a colega Camila e seu Darci de Bastos também. Disse que ele não estava criticando de forma nenhuma, que estava apenas falando sobre esse assunto nas explicações pessoais, falando que isso era uma parceria, uma comunhão e uma união. Referiu-se que o colega Antonio Vieira que chamou eles colegas vereadores (as) para falar a respeito de seu pedido de informação e agradeceu ele sobre a explicação, dizendo achar muito certo, muito correto e que os direitos se são iguais são para todos, não importava quem fosse, sendo assim, deveria ser verificado sim. Agradeceu a atenção ao colega vereador Antonio Vieira, dizendo que foi muito importante pois assim pelo menos já sabem de qual assunto se tratava, pode ser em cima da hora ou a hora que for, e falou que não está criticando e que não quer que leve para esse lado, que era só uma questão pessoal sua. Agradeceu e encerrou sua manifestação. IX – ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente informou que a próxima sessão ordinária ocorreria no dia 26 de abril de 2021, às 19 horas, nas dependências da Câmara Municipal ou através de plataforma Digital. Declarou encerrada a presente reunião. Esta Ata foi lavrada, após lida e aprovada, vai assinado pelo Presidente, 1° Secretário e demais Vereadores desta Casa.