ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZADA DIA 28 DE MARÇO DE 2022. SAUDAÇÃO INICIAL: O Senhor Presidente, Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira cumprimentou os vereadores e vereadoras, funcionário da casa, representante do Jornal Serrano e demais presentes. I - VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM: Registrou a presença dos seguintes vereadores: Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Antonio Gildasio Corte Vieira, Antonio Miguel Nunes de Moraes, Camila Maiara Bringmann, Darci de Bastos, Gilmar Elair Claas, João Alcemiro Claas, Paulo Roberto da Costa e Valdir Palhano de Siqueira. II - VOTAÇÃO DA ATA: O Senhor Presidente colocou em discussão a ata da 7ª reunião ordinária, realizada no dia 21 de março de 2022. Como não houve discussão, foi posta em votação e aprovada por unanimidade. III – EXPEDIENTES: 1– Ofício nº 010/E/2022. Autoria: Executivo Municipal. Assunto: Resposta Solicitação de Informação. 2 - Oficio nº 011/E/2022. Autoria: Executivo Municipal. Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei Nº 016, 017, 018, e 019/E/22. 3 – Oficio nº 07/L/22. Autoria: Mesa Diretora. Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei Nº 02, 03, 04 e 05/L/22. 4 – Requerimento. Autoria: Vereador Gilmar Elair Claas. Assunto: Solicita licença para assumir cargo na Administração Municipal. IV – ESPAÇO DA PAUTA: 1- PROJETO DE LEI Nº 012/E/2022 Autoria: Poder Executivo. Assunto: Altera Legislação Municipal e concede Vale Alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município, e dá outras providências. Tramitação: 2ª reunião. 2- PROJETO DE LEI Nº 013/E/2022. Autoria: Poder Executivo. Assunto: Autoriza o pagamento de horas suplementares de trabalho prestado pelos Conselheiros Tutelares na substituição de conselheiro afastado ou na vacância de cargo, abertura de crédito adicional e dá outras providências. Tramitação: 2ª reunião. 3 - PROJETO DE LEI Nº 014/E/2022. Autoria: Poder Executivo. Assunto: Altera a redação do art. 8º e inclui artigos 9º e 10. Na Lei Municipal 1.247/2019, e dá outras providências. Tramitação: 2ª reunião. 4 - PROJETO DE LEI Nº 015/E/2022. Autoria: Poder Executivo. Assunto: Altera o índice de correção monetária da URM, e dá outras providências. Tramitação: 2ª reunião. 5 – PROJETO DE LEI Nº 016/E/22. Autoria: Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Agente Comunitário de Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências. Tramitação: 1ª reunião. 6 - PROJETO DE LEI Nº 017/E/22. Autoria: Executivo Municipal. Assunto: Concede reajuste do valor do vale-alimentação através de Revisão Anual, e dá outras providências. Tramitação: 1ª reunião. 7- PROJETO DE LEI Nº 018/E/22. Autoria: Executivo Municipal. Assunto: Reajusta o valor do vale-alimentação, e dá outras providências. Tramitação: 1ª reunião. 8 – PROJETO DE LEI Nº 019/E/22. Autoria: Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar um motorista em caráter emergencial, e dá outras providências. Tramitação: 1ª reunião. 9 - PROJETO DE LEI Nº 01/L/22. Autoria: Mesa Diretora. Assunto: Autoriza a Contratação de 01 (um) servente por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Tramitação: 2ª reunião. 10- PROJETO DE LEI Nº 02/L/22. Autoria: Mesa Diretora. Assunto: Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo. Tramitação: 1ª reunião. 11 - PROJETO DE LEI Nº 03/L/22. Autoria: Mesa Diretora. Assunto: Reajusta o vale-alimentação dos servidores do Legislativo Municipal. Tramitação: 1ª reunião. 12 - PROJETO DE LEI Nº 04/L/22. Autoria: Mesa Diretora. Assunto: Estabelece o Índice de Reajuste dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo Municipal. Tramitação: 1ª reunião. 13 - PROJETO DE LEI Nº 05/L/22. Autoria: Mesa Diretora. Assunto: Estabelece o Índice de Reajuste dos Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Herveiras. Tramitação: 1ª reunião. 14 – REQUERIMENTO. Autoria: Vereador Gilmar Elair Claas. Assunto: Solicita licença para assumir cargo na Administração Municipal. V - REQUERIMETO: Vereador Valdir Palhano Siqueira, Líder de Governo, solicitou que fosse incluso na Ordem do Dia os Projetos de Lei Nº 012/E/2022, 013/E/2022, 014/E/22, 015/E/22 e 016/E/22. Diante deste, o Presidente do Poder Legislativo, pôs o pedido em discussão, como não houve discussão, foi a votação e aprovado por unanimidade. VI – ORDEM DO DIA: O Presidente colocou em discussão os Projetos de Lei 012/E/22, 013/E/22, 014/E/22, 015/E/22 e 16/E/22, da mesma forma, o requerimento de autoria do Vereador Gilmar Elair Claas. Como não houve discussão, ambos foram a votação, sendo aprovados por unanimidade. VII - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Valdir Palhano Siqueira: Iniciou saudando o Presidente, vereadores, vereadoras, Dr. Moisés, servidor da casa, representante do Jornal Serrano, de forma especial a família do Vereador Gilmar. Falou sobre os benefícios para os conselheiros tutelares, que há tempos buscam por esse projeto que se faz justo por seus trabalhos que realizam no município. Agradeceu aos colegas por aprovarem os projetos solicitados que eram esses que faziam o município ir para frente. Sobre a saída do colega Gilmar, disse que o Legislativo perdia um grande companheiro, porém a Administração ganhava com isso, pois se trata de uma pessoa que conhecia a realidade do nosso município e com certeza vai fazer um excelente trabalho junto a Secretária de Obras. Mencionou que a Secretaria de Obras era o espelho da Prefeitura, pois por onde vai e conversa com a população o Prefeito era elogiado ou criticado de acordo como andava os trabalhos das Obras, e o Gilmar sendo conhecedor do trabalho que envolve certamente daria conta do recado. Colocou-se à disposição para ajudar no que for necessário. Agradeceu e encerrou. VIII- ENCERRAMENTO: Antes de encerrar o Presidente falou sobre a conquista dos conselheiros tutelares, que às vezes não eram muito valorizados. Mencionou também sobre o Agente de Saúde que era para localidade de Linha Fernandes. Falou que o Maximiliano Nunes que passou em primeiro lugar, era um rapaz muito querido na comunidade. Também citou sobre a reunião que tiveram para falar sobre o Governador que renunciou ao cargo para concorrer a Presidente. Não havendo mais nada a tratar, informou a próxima reunião ordinária ocorreria no dia 04 de abril de 2022, às 19 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores. Declarou encerrada a reunião.