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| PROTOCOLO | 20250780 | PROCESSO | 034/2025 | DATA ENTRADA | 12/05/2025 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 034/2025 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | |||||||||||||||||||||||
| Descrição | Altera a redação do art. 4.º da Lei Municipal n.º 1.504, de 06 de setembro de 2024, que dispõe sobre a contratação de um Agente de Combate às Endemias, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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