Câmara Municipal de Vereadores de Herveiras/RS

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INDICAÇÃO Nº 029/2025

PROTOCOLO				20250811				PROCESSO				029/2025				DATA ENTRADA				23/06/2025
TIPO				029/2025 - INDICAÇÃO												STATUS

Descrição	O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal que adote providências para que a cobrança da Taxa de Recolhimento de Lixo não seja concentrada apenas no final do exercício financeiro, como vem ocorrendo. Sugere-se que a cobrança da referida taxa seja iniciada já a partir do próximo mês, permitindo ao contribuinte o pagamento de forma parcelada, com vencimentos mensais, até o encerramento do exercício. Tal medida visa facilitar o adimplemento da obrigação tributária pelos munícipes, evitando a concentração de encargos no final do ano e proporcionando melhor planejamento financeiro às famílias.

Descrição

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal que adote providências para que a cobrança da Taxa de Recolhimento de Lixo não seja concentrada apenas no final do exercício financeiro, como vem ocorrendo. Sugere-se que a cobrança da referida taxa seja iniciada já a partir do próximo mês, permitindo ao contribuinte o pagamento de forma parcelada, com vencimentos mensais, até o encerramento do exercício. Tal medida visa facilitar o adimplemento da obrigação tributária pelos munícipes, evitando a concentração de encargos no final do ano e proporcionando melhor planejamento financeiro às famílias.

Mais detalhes

Anexos

'INDICAÇÃO VALDIR-Recolhimento de Lixo não seja concentrada apenas no final do exercício financeiro,'