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| PROTOCOLO | 20250869 | PROCESSO | 006/2025 | DATA ENTRADA | 15/09/2025 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 006/2025 - PEDIDOS DE INFORMAÇÕES | STATUS | Votado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Na condição de Vereador(a) deste Município, venho respeitosamente solicitar, com base nas prerrogativas constitucionais de fiscalização e acompanhamento dos atos do Poder Executivo, as seguintes informações referentes ao serviço de coleta de lixo: 1. Cópia integral do processo licitatório realizado para a contratação da empresa responsável pela coleta e transporte do lixo; 2. Cópia do contrato vigente, contendo valores, prazos e obrigações assumidas pela empresa; 3. Informações sobre o cronograma oficial de coleta definido na licitação/contrato; 4. Esclarecimentos quanto à forma de fiscalização que o Município realiza para acompanhar e garantir a execução do contrato. |
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