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RESOLUÇÃO Nº 001/2026

PROTOCOLO 20260963 PROCESSO 001/2026 DATA ENTRADA 06/01/2026
TIPO 001/2026 - RESOLUÇÃO STATUS
Descrição Adota ao funcionamento do Legislativo, no que couber, os feriados municipais instituídos em lei e os pontos facultativos definidos em Decreto Municipal e dá outras providências.
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