Projeto de Lei instituindo novo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.

Solicita-se ao Poder Executivo Municipal que preste informações detalhadas acerca do acidente ocorrido no ano de 2025 envolvendo uma motoniveladora e uma caminhonete de propriedade do Município.

Solicita-se ao Executivo Municipal a possibilidade de colocação de corredores cobertos nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil).

Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar a construção de um paiol/galpão de aproximadamente 600m² (20x30 metros), em estrutura de baixo custo, utilizando madeira e cobertura de Brasilit, destinado à guarda e preservação do maquinário agrícola pertencente ao Município.

Solicita-se ao Executivo Municipal a possibilidade de aquisição, por parte da Secretaria Municipal de Agricultura, de um selecionador/limpador de cereais (milho e feijão), com capacidade aproximada de 30 a 50 sacos por hora, destinado à realização da limpeza e classificação dos grãos produzidos no município.

Indica-se ao Executivo Municipal que continue a realização do programa “troca-troca” de sementes de milho, através da Secretaria de Agricultura, utilizando recursos próprios, em virtude do recente cancelamento do programa pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Indica-se ao Executivo Municipal para que este crie junto ao seu Quadro de Cargos e Funções Públicas o cargo de Fonoaudiólogo com carga horária de 20 horas semanais.

Solicita-se ao Executivo Municipal para que isente a Paróquia Santa Teresinha de Herveiras do pagamento de Contribuição de Melhoria e quaisquer outros custos inerentes, relativos e decorrentes da obra de pavimentação da Rua Eugênio Kern.

Solicita-se ao Executivo Municipal a aquisição de duas GLOBIAS ARADORAS, com as seguintes especificações e características mínimas: 14 lâminas de 28 polegadas, ideal para trator de 75cvs de potência com comando hidráulico e com rodas conectadas no comando hidráulico do trator, conforme modelos fotográficos exemplificativos em anexo.

Solicita-se ao Executivo Municipal promova a revitalização do Cemitério Municipal, ora existente na Linha Herval de Baixo ou, alternativamente, realize a aquisição, licenciamento e implantação de novo Cemitério localizado, preferencialmente, junto à sede do Município.

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E RECONHECE O DIA 1º DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

1ª Implantação de uma terceira pista no trecho localizado entre os KM 285 e KM 286, da Rodovia RSC-153 e 2º A realização de obras de adequação no KM 288 da mesma rodovia, em Linha Pinhal.

Solicita-se informações do Executivo Municipal no que se refere à cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, especificamente quanto ao seguinte: 1. existência de diferença entre os valores cobrados na zona urbana e zona rural; 2. existência de isenção para moradores residentes longe da estrada geral onde o recolhimento é disponibilizado; 3. obrigatoriedade do pagamento da TCL por moradores das localidades onde não ocorre recolhimento:

Solicita informações relacionadas ao Programa horas/máquinas.